É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Filhos de delegado assassinado na Capital serão indenizados pelo Estado

Após 5 anos, professora não pode mais perder gratificação

Celesc terá que pagar indenização por acidente de trânsito

Segundo os autos, em novembro de 1997, Waldemar dirigia por uma das ruas principais do Município quando foi abalroado lateralmente pelo veículo em alta velocidade, de propriedade da empresa, conduzido pelo empregado Roberto Marcanzoni.

Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

TJ barra alteração em regra de concurso após sua realização

Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.

MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

TJ julga ilegal flagrante baseado em grampo telefônico